Áreas de Atuação
- Administração e Licitações Públicas
- Acompanhamento e defesa em contenciosos administrativos, em órgãos como ANEEL, CADE, ANATEL e ANP;
- Acompanhamento e assistência legal perante a Secretaria de Estado, Ministérios, Autarquias, Agências Reguladoras etc.
- Assessoria em processos de licitação, impugnação de editais, elaboração de recursos administrativos e judiciais;
- Assessoria a clientes que participem de concorrência pública;
- Assessoria na análise dos contratos de concessão de serviços públicos ou dos termos de autorização/permissão de uso de bem público;
- Consultoria nas áreas concessões e licitações públicas;
- Elaboração de pareceres, estudos, análises e respostas a consultas;
- Análise de contratos administrativos e de editais.
- Civil Contencioso e Preventivo
- Consultoria geral;
- Elaboração e revisão de contratos civis e comerciais;
- Atuação preventivo e contenciosa;
- Ações de cobrança;
- Procon.
- Digital e Proteção de Dados
- Análise e elaboração de contrato digitais:
- Estruturação jurídica de operações digitais, tais como e-commerce, oferta digital de produtos financeiros, dentre outros;
- Adequação jurídica à LGPD e GDPR;
- Análise do processo legal de utilização de dados pessoais e confidencialidade;
- Revisão e adequação de politicas de segurança da informação e política de segurança cibernética.
- Agências Reguladoras
Análise e procedimentos administrativos e judiciais na esfera da:
- ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica;
- ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações;
- CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica;
- ANS – Agência Nacional da Saúde
- Susep – Superintendência de seguros privados.
- BCB – Banco Central do Brasil
- Concorrência
- Consultas e pareceres sobre direito econômico e concorrencial;
- Defesa de empresas nacionais e internacionais envolvidas em investigações antidumping;
- Instauração e defesa de processos administrativos perante a Secretaria de Direito Econômico – SDE e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE
- Notificações de atos de concentração econômica, horizontais ou verticais, perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, Secretaria de Direito Econômico – SDE, Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL e Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE
- Societário e M&A
- Estruturação jurídica de novos negócios, parcerias ou joint venture
- Constituição de sociedades e associações e seu registro junto aos órgãos públicos competentes;
- Constituição de empresas para investimentos estrangeiros;
- Dissoluções e liquidações de sociedades;
- Negociação de compra e venda de participações societárias ou ativos de empresa, Associação (Joint Ventures) e consórcios, e elaboração da documentação correspondente;
- Reorganização societária (fusões e incorporações, cisões, transformação da forma societária);
- Constituição de offshores e operações societárias com esse tipo de empresa;
- Cisão, incorporação e fusão de empresas (incluindo auditoria legal).
- Negociação de operações de compra e venda de empresas;
- Elaboração de contratos de compra e venda de empresas;
- Análise tributária dessas operações.
- Comercial
- Contencioso;
- Franquia (Franchising): negociação de franquias, elaboração de contratos e manuais;
- Orientação a respeito de práticas comerciais, relativas a compra e venda, locação ou arrendamento mercantil, representação comercial, distribuição, medidas de proteção aos credores;
- Proteção contra abuso de poder econômico (legislação Anti-Trust) e Concorrência desleal;
- Elaboração de contratos comerciais e títulos de crédito, incluindo valores mobiliários.
- Assessoramento a empresas de mineração na participação em editais de disponibilidade de áreas para pesquisa e lavra de recursos minerais;
- Consultoria sobre legislação mineral, questões fiscais, custos de delimitação de jazidas, incorporação de direitos de lavra ao ativo das empresas de mineração, quotas de exaustão, etc.
- Meios de Pagamento
- Assessoria na adequação do produto às regras do Banco Central do Brasil:
- Assessoria e elaboração de documentos jurídicos necessários à aprovação da Instituição de Pagamento ou da Instituidora do Arranjo de Pagamento no Banco Central do Brasil;
- Elaboração de contratos necessários à atividade da Instituição de Pagamento, tais como contratos de credenciamento/afiliação/ contratos de uso de conta digital e cartões, programas de fidelidade, etc.
- Estruturação de operações de wallets e demais carteiras digitais não regulamentadas pelo Banco Central do Brasil.
- Startups e Fintech’s
- Assessoria na adequação do produto às regras do Banco Central do Brasil:
- Assessoria e elaboração de documentos jurídicos necessários à aprovação da empresa às regras do Banco Central do Brasil;
- Elaboração de contratos necessários à atividade da Instituição de Pagamento, tais como contratos de credenciamento/afiliação/ contratos de uso de conta digital e cartões, programas de fidelidade, etc.
- Negociação de parcerias com instituições financeiras.
- Bancária, Financeira e Cambial
Possuímos larga experiência na assessoria jurídica a Instituições Financeiras em geral. Desde o acompanhamento jurídico do processo de autorização de funcionamento junto ao Bacen, até a estruturação dos documentos jurídicos dos produtos e operações financeiras, o escritório auxilia seus clientes em diversos serviços, tais como:
- Constituição de instituição financeira perante o Bacen;
- Elaboração de atos societários para instituições financeiras, aprovação prévia perante o Bacen e registro na Junta Comercial;
- Elaboração de minuta de Cédulas de Crédito Bancário;
- Elaboração de Regulamento de Abertura de Conta Corrente – PF e PJ;
- Elaboração de Regulamento de Uso de Internet Banking;
- Estruturação de operações de crédito consignado e elaboração dos respectivos instrumentos;
- Estruturação das operações de antecipação bancária e elaboração dos respectivos instrumentos;
- Elaboração de contratos de correspondente bancário para diversas operações ;
- Estruturação de operações de câmbio;
- Estruturação e elaboração de documentos de operações de Bank as a Service;
- Estruturação de operações de OAV;
- Estruturação de operações de PAE e similares;
- Acompanhamento das normas expedidas pelo Bacen e CVM, com elaboração de parecer;
- Trabalhista
- Assessoria plena em todos os setores das relações de trabalho;
- Assessoria jurídica em negociações coletivas: elaboração e análise de convenções e acordos coletivos, participação em negociações mediadas pela Delegacia Regional do Trabalho, bem como representação de pessoas jurídicas perante entidades sindicais.
- Assessoria jurídica preventiva aos departamentos de recursos humanos abrangendo elaboração e análise de contratos de trabalho, planos de benefícios, dentre os quais planos de participação nos lucros e/ou resultados e planos de opção de ações (Stock Option Plan), além de programas de prevenção de riscos ambientais e programas de controle médico e saúde ocupacional;
- Assessoria na contratação de empregados estrangeiros: adequação do contrato de trabalho, benefícios e vantagens à legislação brasileira;
- Auditoria trabalhista (due diligence);
- Contencioso trabalhista acompanhamento de processos em todas as instâncias;
- Consultoria geral;
- Condução de arbitragem trabalhista, visando a eliminação de passivos trabalhistas;
- Desenvolvimento de procedimentos legais apropriados às necessidades especiais de cada empresa, com referência à remuneração de empregados, previdência social, planos de aposentadoria, participação nos lucros e outros benefícios;
- Tributário Contencioso e Preventivo
- Assessoria tributária e fiscal para pessoas jurídicas e físicas;
- Análise de normas e procedimentos fiscais, adotados por empresas, e planejamento tributário para assegurar carga tributária mínima aos clientes;
- Análise preventiva de procedimentos fiscais;
- Contencioso tributário nas esferas judicial e administrativa.
- Defesa administrativa e judicial na área de tributos federais, estaduais e municipais;
- Defesa administrativa e judicial contra autos de infração;
- Desenvolvimento de orientação legal a respeito de legislação tributária específica;
- Elaboração de rotinas fiscais, incluindo o treinamento do corpo técnico dos clientes;
- Planejamento tributário e gestão racional de tributos, visando a elisão fiscal;
- Preparo e acompanhamento de requerimentos às autoridades fiscais para obtenção de tratamento tributário especial;
- Preparação de defesas e recursos em processos administrativos, nas esferas municipal, estadual e federal;
- Questionamento judicial de tributos considerados indevidos;
- Recuperação de créditos tributários e redução da carga tributária incidente;
- Realização de auditorias fiscais, visando a identificar créditos tributários não aproveitados, bem como eventuais contingências.
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